REsp 2198396 - DECISAO

REsp 2198396 - DECISAO

Conhecimento parcial do recurso especial e negativa de provimento fundamentados na preclusão pro judicato (Súmula 568/STJ), que impede rediscussão de matéria já decidida, e na vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o que torna inadequada a revisão das conclusões sobre conversão...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor Na Ação Originária: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC; Exequente / Recorrido: MARCELO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Não Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Preclusão Pro Judicato, Preclusão Consumativa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Cumprimento De Sentença, Litigância De Má Fé, Expurgos Inflacionários, Conversão Da Moeda
Processo Civil Ação Civil Pública Preclusão Pro Judicato Preclusão Consumativa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC

Autor Na Ação Originária

MARCELO DE OLIVEIRA

Exequente / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da preclusão pro judicato / preclusão consumativa
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 incidência da Súmula 568/STJ sobre matéria já decidida

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do recurso especial e negativa de provimento fundamentados na preclusão pro judicato (Súmula 568/STJ), que impede rediscussão de matéria já decidida, e na vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o que torna inadequada a revisão das conclusões sobre conversão monetária, produção de prova pericial e conduta litigiosa do executado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.