AREsp 1741708 - DECISAO

AREsp 1741708 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a preclusão da impugnação aos cálculos periciais em razão da inércia processual do Banco do Brasil (ausência de impugnação específica ao laudo e de recurso contra a homologação), de modo que a pretensão de rediscutir a metodologia do perito exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as alegadas ofensas normativas não foram demonstradas com fundamento suficiente nem devidamente prequestionadas, incidindo súmulas que obstruem o conhecimento das teses suscitadas.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Final Sobre Agravo Nos Próprios Autos Negado Provimento
Outcome
Agravo nos próprios autos negado provimento (NEGO PROVIMENTO)
Legal Topics
Preclusão Temporal, Coisa Julgada Material, Erro Material, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Cálculos Periciais, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Preclusão Temporal Coisa Julgada Material Erro Material Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Final Sobre Agravo Nos Próprios Autos Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preclusão quanto à impugnação dos cálculos periciais
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a preclusão da impugnação aos cálculos periciais em razão da inércia processual do Banco do Brasil (ausência de impugnação específica ao laudo e de recurso contra a homologação), de modo que a pretensão de rediscutir a metodologia do perito exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as alegadas ofensas normativas não foram demonstradas com fundamento suficiente nem devidamente prequestionadas, incidindo súmulas que obstruem o conhecimento das teses suscitadas.

Court Disposition

Agravo nos próprios autos negado provimento (NEGO PROVIMENTO)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.