HC 650566 - DECISAO

HC 650566 - DECISAO

Em razão do longo lapso temporal entre a prolação do acórdão e a impetração do habeas corpus, e em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF que exige arguição oportuna de nulidades, reconhece-se a preclusão temporal e a inadequação da via mandamental para as matérias suscitadas, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: NELSON CONRADO ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (opinou Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preclusão Temporal)
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus por preclusão temporal
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidade Processual, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus, Incidente De Inconstitucionalidade, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Preclusão Temporal Nulidade Processual Trânsito Em Julgado Habeas Corpus Incidente De Inconstitucionalidade +1 more

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Parties

NELSON CONRADO ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preclusão Temporal)

Legal Issues

  1. 1 preclusão da matéria pela demora na impetração do habeas corpus
  2. 2 inadequação do habeas corpus para discussão de matéria revisional ou declaração difusa de inconstitucionalidade
  3. 3 necessidade de arguição oportuna de nulidades processuais

Ratio Decidendi

Em razão do longo lapso temporal entre a prolação do acórdão e a impetração do habeas corpus, e em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF que exige arguição oportuna de nulidades, reconhece-se a preclusão temporal e a inadequação da via mandamental para as matérias suscitadas, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus por preclusão temporal

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.