AREsp 1134231 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou que os critérios de correção dos cálculos haviam sido oportunamente submetidos às partes e que, havendo decurso de prazo sem impugnação ao novo cálculo, ocorreu preclusão temporal. Além disso, parte das matérias não foram suscitadas em momento processual adequado (inovação recursal) ou não foram prequestionadas, impedindo sua análise em recurso especial; e, mesmo afastada a preclusão, o recorrente não apresentou a memória de cálculo necessária para acolher a impugnação.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Impugnação De Cálculos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Efeito Substitutivo Do Acórdão (art. 512 Cpc)
Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Preclusão Temporal Impugnação De Cálculos Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Preclusão temporal quanto à impugnação dos cálculos elaborados pelo contador judicial
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos para recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou que os critérios de correção dos cálculos haviam sido oportunamente submetidos às partes e que, havendo decurso de prazo sem impugnação ao novo cálculo, ocorreu preclusão temporal. Além disso, parte das matérias não foram suscitadas em momento processual adequado (inovação recursal) ou não foram prequestionadas, impedindo sua análise em recurso especial; e, mesmo afastada a preclusão, o recorrente não apresentou a memória de cálculo necessária para acolher a impugnação.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.