HC 873734 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração ocorreu após longo decurso de tempo desde o julgamento do acórdão, caracterizando preclusão temporal, e porque a via eleita é inadequada para pleitos de natureza revisional ou que demandem revolvimento fático-probatório.
- Parties
- Paciente: LEONARDO PEREIRA LEITE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Preclusão Temporal, Trânsito Em Julgado, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Inadequação Da Via
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO PEREIRA LEITE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DA PARAÍBA
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 preclusão da matéria por decurso de tempo
- 2 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de provas e matéria revisional
- 3 necessidade de arguição oportuna de nulidades
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração ocorreu após longo decurso de tempo desde o julgamento do acórdão, caracterizando preclusão temporal, e porque a via eleita é inadequada para pleitos de natureza revisional ou que demandem revolvimento fático-probatório.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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