HC 876689 - DECISAO

HC 876689 - DECISAO

O pedido do habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu em 26/3/2024, tornando inútil o provimento do writ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: EMERSON CLEUCIO ALMEIDA RAMOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Correição Parcial n. 2228462-46.2023.8.26.0000; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto; Liminar Indeferida
Outcome
pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Preclusão Temporal, Juntada De Testemunhas, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Juntada De Testemunhas Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON CLEUCIO ALMEIDA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Correição Parcial n. 2228462-46.2023.8.26.0000

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de preclusão temporal quanto à juntada de testemunhas
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ por realização da sessão de julgamento
  3. 3 pedido liminar de suspensão da sessão de julgamento

Ratio Decidendi

O pedido do habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu em 26/3/2024, tornando inútil o provimento do writ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Liminar indeferida (fl. 117).