REsp 2136826 - DECISAO

REsp 2136826 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo que as matérias relativas à compensação e às decisões pretéritas estavam preclusas (temporal e logicamente), que a nulidade alegada constitui nulidade de algibeira, e porque não houve prequestionamento das disposições do Código Civil invocadas, razão pela qual, com fulcro no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Recorrente: DULCE PUPO NOGUEIRA SALLES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Preclusão Temporal, Preclusão Lógica, Nulidade De Algibeira, Coisa Julgada, Compensação De Valores, Novação, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Execução Preclusão Temporal Preclusão Lógica Nulidade De Algibeira Coisa Julgada Compensação De Valores +4 more

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Parties

DULCE PUPO NOGUEIRA SALLES LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 preclusão temporal e lógica de matérias já decididas
  3. 3 alegada nulidade processual absoluta e sua sujeição à preclusão (art. 278 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo que as matérias relativas à compensação e às decisões pretéritas estavam preclusas (temporal e logicamente), que a nulidade alegada constitui nulidade de algibeira, e porque não houve prequestionamento das disposições do Código Civil invocadas, razão pela qual, com fulcro no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.