AREsp 2666711 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento de origem quanto à imprescindibilidade da perícia exigiria reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o juízo de origem corretamente concluiu pela necessidade da prova pericial, a qual foi requerida por ambas as partes, e o juiz tem o poder de iniciativa probatória para determinar provas necessárias em qualquer fase do processo.

Parties
Agravante: INSTITUO SÃO PAULO ESPECIALIDADES MÉDICAS S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Preclusão Temporal, Prova Pericial, Poder De Iniciativa Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Preclusão Temporal Prova Pericial Poder De Iniciativa Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUO SÃO PAULO ESPECIALIDADES MÉDICAS S/S LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de preclusão temporal do direito de pleitear a produção de prova pericial
  2. 2 Necessidade de realização de perícia apesar de alegação de prova pericial emprestada
  3. 3 Alcance do poder do juiz de determinar provas em qualquer fase do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento de origem quanto à imprescindibilidade da perícia exigiria reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o juízo de origem corretamente concluiu pela necessidade da prova pericial, a qual foi requerida por ambas as partes, e o juiz tem o poder de iniciativa probatória para determinar provas necessárias em qualquer fase do processo.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Prejudicado o pedido de tutela provisória formulado às fls. 199-201, e-STJ
  • Publique-se