HC 944950 - DECISAO

HC 944950 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio impetrado tardiamente (preclusão temporal), após o acórdão recebido em 10/03/2020 e a impetração somente em 11/09/2024, tornando inadequada a via e inviabilizando o reexame probatório no STJ.

Parties
Paciente: THIAGO SOARES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidades, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Inadequação Da Via
Direito Penal Direito Processual Penal Preclusão Temporal Nulidades Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Trânsito Em Julgado Revisão Criminal Inadequação Da Via

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Parties

THIAGO SOARES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal quanto à impetração tardia do writ
  2. 2 inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio impetrado tardiamente (preclusão temporal), após o acórdão recebido em 10/03/2020 e a impetração somente em 11/09/2024, tornando inadequada a via e inviabilizando o reexame probatório no STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.