HC 927748 - DECISAO

HC 927748 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por preclusão temporal, em razão do significativo decurso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, e por inadequação da via do habeas corpus para o reexame aprofundado do conjunto probatório; a discussão sobre eventual mudança de versão da vítima deve ser promovida em revisão criminal no Tribunal de origem.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS ADRIANO SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidade De Depoimento De Menor, Reexame Probatório, Revisão Criminal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Preclusão Temporal Nulidade De Depoimento De Menor Reexame Probatório Revisão Criminal

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Parties

LUCAS ADRIANO SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento prestado por testemunha menor perante autoridade policial por ausência de genitores
  2. 2 preclusão da matéria em razão do longo decurso temporal entre o julgamento da apelação e a impetração do writ
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de provas e para declaração difusa de inconstitucionalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por preclusão temporal, em razão do significativo decurso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, e por inadequação da via do habeas corpus para o reexame aprofundado do conjunto probatório; a discussão sobre eventual mudança de versão da vítima deve ser promovida em revisão criminal no Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.