HC 948491 - DECISAO

HC 948491 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e houve preclusão temporal em face do longo decurso de tempo desde o julgamento da apelação; não se verifica flagrante ilegalidade que justificasse exame de ofício, e a matéria que demandaria revolvimento de provas ou revisão da dosimetria é inadequada à via do writ.

Parties
Paciente: VANDERLAN RAMOS DA SILVA; Parte Que Pugnou Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preclusão Temporal)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Preclusão Temporal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Inadequação Da Via, Trânsito Em Julgado, Nulidades Processuais
Penal Processual Penal Direito Constitucional Preclusão Temporal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Inadequação Da Via Trânsito Em Julgado Nulidades Processuais

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Parties

VANDERLAN RAMOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Pugnou Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preclusão Temporal)

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus é substitutivo de recurso próprio e, portanto, incabível
  2. 2 aplicabilidade da preclusão temporal às nulidades não arguidas oportunamente
  3. 3 possibilidade de exame de ofício de matéria após longo decurso temporal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e houve preclusão temporal em face do longo decurso de tempo desde o julgamento da apelação; não se verifica flagrante ilegalidade que justificasse exame de ofício, e a matéria que demandaria revolvimento de provas ou revisão da dosimetria é inadequada à via do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.