AREsp 2752535 - DECISAO

AREsp 2752535 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve omissão apta a atrair aplicação do art. 493 do CPC, que os embargos não demonstraram fato superveniente capaz de afastar a preclusão temporal relativa à perda da prova testemunhal, e que o pedido de reconsideração não suspende o prazo recursal (Súmula 46 do TJ-RJ); assim, o recurso foi intempestivo e, por demandar revolvimento factual, não poderia prosperar em sede de recurso especial, razão pela qual se conheceu do agravo apenas para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: WILBER SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Pedido De Reconsideração, Perda Da Prova Testemunhal, Carta Precatória, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Aplicabilidade Do Art. 493 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Preclusão Temporal Pedido De Reconsideração Perda Da Prova Testemunhal Carta Precatória Inadmissibilidade De Recurso Especial Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) Aplicabilidade Do Art. 493 Do CPC +1 more

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Parties

WILBER SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 493 do CPC diante de fato processual superveniente
  2. 2 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 preclusão temporal e intempestividade do recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão apta a atrair aplicação do art. 493 do CPC, que os embargos não demonstraram fato superveniente capaz de afastar a preclusão temporal relativa à perda da prova testemunhal, e que o pedido de reconsideração não suspende o prazo recursal (Súmula 46 do TJ-RJ); assim, o recurso foi intempestivo e, por demandar revolvimento factual, não poderia prosperar em sede de recurso especial, razão pela qual se conheceu do agravo apenas para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC
  • Publique-se.