HC 964276 - DECISAO

HC 964276 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por preclusão temporal, ante a inércia da defesa ao longo do tempo e a inadequação do writ para reexame fático-probatório, cabendo a revisão criminal ou recursos próprios para discutir as questões probatórias.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA FONSECA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Preclusão Temporal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Preclusão Temporal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão Criminal Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA SILVA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal da matéria
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  3. 3 necessidade de revisão criminal para reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por preclusão temporal, ante a inércia da defesa ao longo do tempo e a inadequação do writ para reexame fático-probatório, cabendo a revisão criminal ou recursos próprios para discutir as questões probatórias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se