HC 975325 - DECISAO

HC 975325 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, uma vez que o acórdão impugnado transitou em julgado há vários anos e as nulidades não foram arguidas oportunamente, o que impede o conhecimento e o reexame pela via do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTÓRIA VALERA MARTINS; Paciente: ADILSON LOPES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidades Processuais, Trânsito Em Julgado, Absolvição Por Falta De Provas, Dosimetria, Segurança Jurídica, Lealdade Processual, Reexame Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Preclusão Temporal Nulidades Processuais Trânsito Em Julgado Absolvição Por Falta De Provas +4 more

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Parties

VICTÓRIA VALERA MARTINS

Paciente

ADILSON LOPES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal em habeas corpus
  2. 2 arguição tardia de nulidades
  3. 3 incabibilidade de reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, uma vez que o acórdão impugnado transitou em julgado há vários anos e as nulidades não foram arguidas oportunamente, o que impede o conhecimento e o reexame pela via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.