REsp 2147636 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou adequadamente o fundamento do acórdão recorrido relativo à preclusão temporal que motivou o indeferimento da reativação da execução, justificando assim a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF/analogia e a manutenção do julgado.
- Parties
- Agravante: WALDEMAR BARBOSA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgado (sessão Virtual)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Preclusão Temporal, Súmula 283 Do STF, Súmula 284 Do STF, Tema 810 Do STF, Tema 1.170 Do STF, Coisa Julgada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WALDEMAR BARBOSA SILVA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF pela falta de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido
- 2 preclusão temporal que impede a reativação de execução já extinta pela ausência de postulação para modificação dos índices de correção monetária
- 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de contraposição recursal aos fundamentos suficientes do acórdão recorrido
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não impugnou adequadamente o fundamento do acórdão recorrido relativo à preclusão temporal que motivou o indeferimento da reativação da execução, justificando assim a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF/analogia e a manutenção do julgado.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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