HC 965739 - ACORDAO

HC 965739 - ACORDAO

Em razão do decurso de longo período de tempo desde o trânsito em julgado (8/10/2014), a pretensão revisional formulada por habeas corpus encontra-se fulminada pela preclusão temporal, sendo inviável o exame da matéria no writ, em observância à segurança jurídica e à jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante/sentenciado: JOEL PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Preclusão Temporal, Revisão Da Pena, Habeas Corpus, Segurança Jurídica
Direito Processual Penal Preclusão Temporal Revisão Da Pena Habeas Corpus Segurança Jurídica

Case Brief

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Parties

JOEL PEREIRA DA SILVA

Agravante/sentenciado

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível a revisão da pena após longo período de tempo desde o trânsito em julgado
  2. 2 Efeito da preclusão temporal sobre habeas corpus com caráter revisional

Ratio Decidendi

Em razão do decurso de longo período de tempo desde o trânsito em julgado (8/10/2014), a pretensão revisional formulada por habeas corpus encontra-se fulminada pela preclusão temporal, sendo inviável o exame da matéria no writ, em observância à segurança jurídica e à jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.