HC 967518 - ACORDAO
Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e, diante do decurso de mais de oito anos desde o acórdão que desproveu o recurso em sentido estrito, aplica‑se a preclusão temporal que impede a suscitação de nulidades, inclusive as absolutas; por isso os embargos de declaração foram rejeitados por não serem adequados para rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: ABNER FELIPE CARDOSO JERÔNIMO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Preclusão Temporal, Pronúncia, Nulidades, Embargos De Declaração, Exclusão De Qualificadoras
Case Brief
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Parties
ABNER FELIPE CARDOSO JERÔNIMO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 Aplicabilidade da preclusão temporal à arguição de nulidades, inclusive absolutas
- 3 Possibilidade de exclusão de qualificadoras da pronúncia após longo decurso temporal
Ratio Decidendi
Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e, diante do decurso de mais de oito anos desde o acórdão que desproveu o recurso em sentido estrito, aplica‑se a preclusão temporal que impede a suscitação de nulidades, inclusive as absolutas; por isso os embargos de declaração foram rejeitados por não serem adequados para rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitados os embargos de declaração.
Full Case Text
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