AREsp 2115575 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a questão, reconhecendo a preclusão temporal da impugnação aos cálculos periciais por intempestividade; a readequação do laudo ou nova perícia implicaria reexame de provas e modificação de matéria preclusa, providência inviável em recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ; não se caracterizou litigância de má-fé nem negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Coisa Julgada, Perícia, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Preclusão Temporal Coisa Julgada Perícia Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial em face da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 preclusão temporal para impugnação de cálculos periciais
  3. 3 possibilidade de readequação do laudo pericial ou realização de nova perícia em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a questão, reconhecendo a preclusão temporal da impugnação aos cálculos periciais por intempestividade; a readequação do laudo ou nova perícia implicaria reexame de provas e modificação de matéria preclusa, providência inviável em recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ; não se caracterizou litigância de má-fé nem negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do §11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.