AREsp 2917159 - DECISAO

AREsp 2917159 - DECISAO

O acórdão manteve que as alegações sobre fato novo foram preclusas porque o agravante teve conhecimento da cessão de crédito e não se insurgiu no momento processual adequado; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos declaratórios, e o reconhecimento do excesso de execução foi correto face à discordância do cálculo do exequente com a decisão de liquidação que determinou a compensação.

Parties
Agravante: parte agravante; Cedente: Banco do Brasil S/A; Cessionária: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Preclusão Temporal, Fato Novo, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Cessão De Crédito, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Preclusão Temporal Fato Novo Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Cessão De Crédito Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

Banco do Brasil S/A

Cedente

Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S. A.

Cessionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência de preclusão temporal quanto à alegação de fato novo
  2. 2 Caracterização de excesso de execução em face de decisão de liquidação que determinou compensação de crédito
  3. 3 Ocorrência ou não de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que as alegações sobre fato novo foram preclusas porque o agravante teve conhecimento da cessão de crédito e não se insurgiu no momento processual adequado; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos declaratórios, e o reconhecimento do excesso de execução foi correto face à discordância do cálculo do exequente com a decisão de liquidação que determinou a compensação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se