AREsp 2760488 - DECISAO

AREsp 2760488 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não desenvolveu fundamentação capaz de demonstrar a ofensa apontada, limitando-se a alegação genérica que atrai a Súmula 284/STF, e não impugnou o fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (reconhecimento da preclusão temporal com base nos arts. 223 e 278 do CPC/2015), atraindo a Súmula 283/STF; por isso manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: José Nazareno Feldman
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidade De Algibeira, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Preclusão Temporal Nulidade De Algibeira Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Súmula 283/stf

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Parties

José Nazareno Feldman

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 278 e 489, §1º, V do CPC/2015
  2. 2 preclusão temporal (arts. 223 e 278 do CPC)
  3. 3 aplicação da tese de "nulidade de algibeira"

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não desenvolveu fundamentação capaz de demonstrar a ofensa apontada, limitando-se a alegação genérica que atrai a Súmula 284/STF, e não impugnou o fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (reconhecimento da preclusão temporal com base nos arts. 223 e 278 do CPC/2015), atraindo a Súmula 283/STF; por isso manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência de fls. 262-263.