HC 991128 - ACORDAO

HC 991128 - ACORDAO

Diante do longo lapso temporal (acórdão de 2019 e habeas corpus impetrado em 25/3/2025, mais de cinco anos), aplica-se a preclusão temporal, de modo que nulidades, mesmo absolutas, devem ser arguidas em momento oportuno; por isso o agravo regimental é improvido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Habeas Corpus, Nulidades, Segurança Jurídica, Lealdade Processual
Direito Processual Penal Preclusão Temporal Habeas Corpus Nulidades Segurança Jurídica Lealdade Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a preclusão temporal impede o conhecimento de Habeas Corpus impetrado após longo lapso temporal desde a decisão contestada
  2. 2 Se a alegação de flagrante ilegalidade é suficiente para vencer a preclusão temporal

Ratio Decidendi

Diante do longo lapso temporal (acórdão de 2019 e habeas corpus impetrado em 25/3/2025, mais de cinco anos), aplica-se a preclusão temporal, de modo que nulidades, mesmo absolutas, devem ser arguidas em momento oportuno; por isso o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.