HC 1021962 - DECISAO

HC 1021962 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio manejada tardiamente, estando a alegação de nulidades sujeita a preclusão temporal pelo longo decurso entre o acórdão do Tribunal de origem (15/10/2019) e a impetração (25/07/2025); ademais, as teses de defesa não foram apreciadas pela Corte estadual, o que impediria o exame pelo STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: WENDEL SILVA DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidade, Pronúncia, Supressão De Instância, Via Inadequada Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Nulidade Pronúncia Supressão De Instância Via Inadequada Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WENDEL SILVA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preclusão temporal para arguição de nulidades do acórdão
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio manejada tardiamente, estando a alegação de nulidades sujeita a preclusão temporal pelo longo decurso entre o acórdão do Tribunal de origem (15/10/2019) e a impetração (25/07/2025); ademais, as teses de defesa não foram apreciadas pela Corte estadual, o que impediria o exame pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Pedido de reconsideração prejudicado