AREsp 2771225 - DECISAO

AREsp 2771225 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido reconheceu a preclusão temporal do rol de testemunhas apresentado fora do prazo (art. 357, § 4º, CPC) e está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83; além disso, a análise da alegação de cerceamento de defesa exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7, não havendo argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: VALTER MARCELO ZITSKE; Agravado: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo não provido; nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Rol De Testemunhas, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prova Testemunhal, Princípio Do Contraditório E Da Ampla Defesa
Processual Civil Direito Civil Preclusão Temporal Rol De Testemunhas Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

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Parties

VALTER MARCELO ZITSKE

Agravante

WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal para apresentação de rol de testemunhas
  2. 2 cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido reconheceu a preclusão temporal do rol de testemunhas apresentado fora do prazo (art. 357, § 4º, CPC) e está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83; além disso, a análise da alegação de cerceamento de defesa exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7, não havendo argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo não provido; nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Manter a decisão que não admitiu o recurso especial