HC 1034135 - DECISAO

HC 1034135 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo lapso entre o julgamento do recurso de apelação (6/9/2022) e a impetração do writ (9/9/2025), sendo inadequada a via para reexame da dosimetria e das provas; assim, não se analisou o mérito.

Parties
Paciente: MARLON SOARES DA SILVA; Apelante: Arilson Lisboa Roque; Apelante: Jeferson Alves Borges; Apelante: Pablo da Silva Gerimias; Apelante: Lucas Pires Graças Lemos; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da presente impetração
Legal Topics
Preclusão Temporal, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Bis in Idem, Coisa Julgada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Bis in Idem Coisa Julgada

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Parties

MARLON SOARES DA SILVA

Paciente

Arilson Lisboa Roque

Apelante

Jeferson Alves Borges

Apelante

Pablo da Silva Gerimias

Apelante

Lucas Pires Graças Lemos

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de dosimetria com exasperação da pena-base sem individualização
  2. 2 Aplicação em dobro da continuidade delitiva e possível violação da Súmula n. 659/STJ
  3. 3 Uso das mesmas circunstâncias para agravar a pena-base e para majorar pela continuidade (bis in idem)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo lapso entre o julgamento do recurso de apelação (6/9/2022) e a impetração do writ (9/9/2025), sendo inadequada a via para reexame da dosimetria e das provas; assim, não se analisou o mérito.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se