HC 1090005 - DECISAO

HC 1090005 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por preclusão temporal em razão do longo lapso (acórdão de 23/9/2009 e impetração em 16/4/2026), sendo inviável conhecimento da via pois a matéria envolve revolvimento do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que justifique a substituição da revisão criminal; assim, as alegações sobre insuficiência probatória e erro na pronúncia deveriam ter sido arguidas tempestivamente.

Parties
Paciente: MARIA DA GRAÇA AUTEQUESTT CHAMON; Denunciado: DJARCIANO VICENTE GOMES; Denunciado: HUMBERTO ALVES FERREIRA; Denunciado: JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA; Denunciado: GÊNESIS CARDOSO BECHARA; Denunciado: JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARA; Denunciado: JOSÉ CARLOS CHAMON; Denunciante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (impetração Tardia/preclusão Temporal)
Outcome
Indeferida liminarmente a petição de habeas corpus por preclusão temporal; não conhecido o writ.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Pronúncia Vs Impronúncia, Insuficiência De Provas, Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Preclusão Temporal Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Pronúncia Vs Impronúncia Insuficiência De Provas Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MARIA DA GRAÇA AUTEQUESTT CHAMON

Paciente

DJARCIANO VICENTE GOMES

Denunciado

HUMBERTO ALVES FERREIRA

Denunciado

JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA

Denunciado

GÊNESIS CARDOSO BECHARA

Denunciado

JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARA

Denunciado

JOSÉ CARLOS CHAMON

Denunciado

Ministério Público Estadual

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (impetração Tardia/preclusão Temporal)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus para revisar acórdão com trânsito em julgado
  2. 2 Preclusão temporal de alegações de nulidades e falhas no acórdão
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por preclusão temporal em razão do longo lapso (acórdão de 23/9/2009 e impetração em 16/4/2026), sendo inviável conhecimento da via pois a matéria envolve revolvimento do conjunto fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que justifique a substituição da revisão criminal; assim, as alegações sobre insuficiência probatória e erro na pronúncia deveriam ter sido arguidas tempestivamente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição de habeas corpus por preclusão temporal; não conhecido o writ.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Intimem-se.