HC 668005 - DECISAO

HC 668005 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido devido à preclusão temporal das matérias impugnadas, diante do longo decurso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, e à reiterada jurisprudência do STJ de que nulidades devem ser alegadas oportunamente, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem; por isso indeferida a liminar.

Parties
Paciente: ROBSON ALVES DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Matéria Preclusa
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido (preclusão temporal)
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidades Processuais, Execução Penal, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Preclusão Temporal Nulidades Processuais Execução Penal Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos

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Parties

ROBSON ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Matéria Preclusa

Legal Issues

  1. 1 preclusão da matéria por decurso de tempo
  2. 2 inadequação do habeas corpus para revisão de acervo probatório e dosimetria
  3. 3 nulidades processuais devem ser arguidas em momento oportuno

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido devido à preclusão temporal das matérias impugnadas, diante do longo decurso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, e à reiterada jurisprudência do STJ de que nulidades devem ser alegadas oportunamente, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem; por isso indeferida a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido (preclusão temporal)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.