HC 891572 - DECISAO

HC 891572 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, em virtude do longo decurso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, e porque a matéria alegada exige reexame probatório e revisão criminal, vias adequadas para alterar acórdão transitado em julgado; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Ezequiel Alves Cordeiro; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Preclusão Temporal, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Inadequação Da Via Mandamental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Trânsito Em Julgado Revisão Criminal Nulidade Processual Inadequação Da Via Mandamental

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Parties

Ezequiel Alves Cordeiro

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 preclusão da matéria por decurso de tempo entre o julgamento da apelação e a impetração do writ
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de provas e matérias revisionais
  3. 3 necessidade de utilização da via da revisão criminal para alteração de acórdão transitado em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, em virtude do longo decurso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, e porque a matéria alegada exige reexame probatório e revisão criminal, vias adequadas para alterar acórdão transitado em julgado; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.