HC 1008746 - ACORDAO

HC 1008746 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus foi impetrado mais de cinco anos após o acórdão condenatório, incidindo a preclusão temporal sobre as alegações de nulidade; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar, de ofício, a concessão da ordem, de modo que o writ não pôde ser conhecido e o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: JORGE LUIZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Preclusão Temporal, Nulidade, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Nulidade Reconhecimento Pessoal Dosimetria Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal

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Parties

JORGE LUIZ DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal da alegação de nulidade formulada após o acórdão
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando equivale a revisão criminal
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal como meio de prova

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus foi impetrado mais de cinco anos após o acórdão condenatório, incidindo a preclusão temporal sobre as alegações de nulidade; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar, de ofício, a concessão da ordem, de modo que o writ não pôde ser conhecido e o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental