REsp 2251099 - DECISAO

REsp 2251099 - DECISAO

O recurso especial foi inadmitido (negado provimento) porque o agravo de instrumento foi interposto intempestivamente, configurando preclusão temporal, e porque houve ausência de dialeticidade recursal ao não impugnar especificamente os fundamentos da decisão que rejeitou os embargos de declaração, ambos sendo fundamentos autônomos e suficientes para o não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: H S U
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Dialeticidade Recursal, Astreintes, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento
Processo Civil Execução Preclusão Temporal Dialeticidade Recursal Astreintes Embargos De Declaração Agravo De Instrumento

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Parties

UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

H S U

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de preclusão temporal quanto à interposição de agravo de instrumento
  2. 2 Observância do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Possibilidade de revisão da multa cominatória (astreinte) em momento posterior

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido (negado provimento) porque o agravo de instrumento foi interposto intempestivamente, configurando preclusão temporal, e porque houve ausência de dialeticidade recursal ao não impugnar especificamente os fundamentos da decisão que rejeitou os embargos de declaração, ambos sendo fundamentos autônomos e suficientes para o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo Interno desprovido.
  • Nego provimento ao recurso especial.