AREsp 3169415 - DECISAO
Não conhecimento do agravo em recurso especial por não demonstração da inaplicabilidade do óbice da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e por não refutar os fundamentos da inadmissão pelo Tribunal de origem, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: MARICILIA MARQUES DA SILVA ZOCRATO; Agravante: outro; Exequente: JOAO JACINTHO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Preclusão Temporal, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários De Sucumbência, Penhora, Impugnação À Penhora, Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
MARICILIA MARQUES DA SILVA ZOCRATO
Agravante
outro
Agravante
JOAO JACINTHO DOS SANTOS
Exequente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
- 2 alegação de cerceamento de defesa
- 3 excesso de execução
Ratio Decidendi
Não conhecimento do agravo em recurso especial por não demonstração da inaplicabilidade do óbice da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e por não refutar os fundamentos da inadmissão pelo Tribunal de origem, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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