REsp 2136826 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou de modo suficientemente fundamentado as questões essenciais (afastando omissão ou obscuridade), as teses apontadas pela agravante estavam preclusas (temporal e lógica), a alegada nulidade consistia em nulidade de algibeira e a apreciação do cumprimento da obrigação exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7; além disso, faltou prequestionamento sobre as teses de novação/compensação, atraindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: DULCE PUPO NOGUEIRA SALLES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Preclusão Temporal E Lógica, Coisa Julgada, Nulidade Processual (nulidade De Algibeira), Prequestionamento, Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj), Súmulas Incidentes (súmula 83/stj, Súmula 211/stj), Compensação De Valores, Fundamentação Do Acórdão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Direito Civil Preclusão Temporal E Lógica Coisa Julgada Nulidade Processual (nulidade De Algibeira) Prequestionamento Reexame De Prova Vedado (súmula 7/stj) Súmulas Incidentes (súmula 83/stj, Súmula 211/stj) +2 more

Case Brief

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Parties

DULCE PUPO NOGUEIRA SALLES LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/obscuridade na fundamentação)
  2. 2 incidência de preclusão sobre matérias não impugnadas oportunamente
  3. 3 alegada nulidade processual absoluta e nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou de modo suficientemente fundamentado as questões essenciais (afastando omissão ou obscuridade), as teses apontadas pela agravante estavam preclusas (temporal e lógica), a alegada nulidade consistia em nulidade de algibeira e a apreciação do cumprimento da obrigação exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7; além disso, faltou prequestionamento sobre as teses de novação/compensação, atraindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo