HC 814545 - DECISAO

HC 814545 - DECISAO

O pedido de preferência foi julgado improcedente por prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado.

Parties
Peticionária: defesa (petição fl. 353, PET n. 00692074/2024)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Preferência
Outcome
pedido julgado improcedente por prejudicialidade
Legal Topics
Preferência De Julgamento, Prejudicialidade, Mérito
Habeas Corpus Processo Penal Preferência De Julgamento Prejudicialidade Mérito

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa (petição fl. 353, PET n. 00692074/2024)

Peticionária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Preferência

Legal Issues

  1. 1 pedido de preferência no julgamento do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

O pedido de preferência foi julgado improcedente por prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado.

Court Disposition

pedido julgado improcedente por prejudicialidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.