HC 871644 - DECISAO
O pedido de preferência de julgamento foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado na mesma toada.
- Parties
- Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Preferência De Julgamento, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de preferência de julgamento do habeas corpus
- 2 prejudicialidade impeditiva do pedido
Ratio Decidendi
O pedido de preferência de julgamento foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado na mesma toada.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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