HC 939631 - DECISAO

HC 939631 - DECISAO

O mérito do habeas corpus estava sendo apreciado, razão pela qual o pedido de preferência foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Parties
Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Legal Topics
Preferência De Julgamento, Prejudicialidade, Urgência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Preferência De Julgamento Prejudicialidade Urgência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de preferência de julgamento
  2. 2 prejudicialidade do pedido
  3. 3 urgência na apreciação

Ratio Decidendi

O mérito do habeas corpus estava sendo apreciado, razão pela qual o pedido de preferência foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.