CC 178630 - DECISAO

CC 178630 - DECISAO

Não se conhece do conflito de competência porque, após a suscitação, o Juízo de São Paulo reconsiderou e passou a declarar a preferência da penhora do terceiro interessado (Aparecido), ocorrendo perda superveniente do objeto do incidente, ausentando-se assim os pressupostos para o conhecimento do conflito.

Parties
Suscitante: BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PR; Terceiro Interessado: APARECIDO ROMÃO MATIAS FERNANDES; Executado: PLANT BEM FERTILIZANTES S.A.; Executado: EZIO DAIR SIMÕES; Executado: MARIA DO CARMO FERREIRA PANSANI SIMÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão Não Conhecimento Do Conflito Por Perda Do Objeto
Outcome
Conflito não conhecido por perda do objeto
Legal Topics
Preferência De Penhora, Perda Do Objeto, Competência
Processo Civil Execução Cível Conflito De Competência Preferência De Penhora Perda Do Objeto Competência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP

Suscitado

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PR

Suscitado

APARECIDO ROMÃO MATIAS FERNANDES

Terceiro Interessado

PLANT BEM FERTILIZANTES S.A.

Executado

EZIO DAIR SIMÕES

Executado

MARIA DO CARMO FERREIRA PANSANI SIMÕES

Executado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão Não Conhecimento Do Conflito Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de conflito positivo de competência entre juízos sobre preferência de penhora
  2. 2 efeito da reconsideração da decisão e perda superveniente do objeto do conflito

Ratio Decidendi

Não se conhece do conflito de competência porque, após a suscitação, o Juízo de São Paulo reconsiderou e passou a declarar a preferência da penhora do terceiro interessado (Aparecido), ocorrendo perda superveniente do objeto do incidente, ausentando-se assim os pressupostos para o conhecimento do conflito.

Court Disposition

Conflito não conhecido por perda do objeto

Orders

  • NÃO CONHEÇO do conflito de competência em razão da perda do objeto.
  • Publique-se.