HC 836897 - DECISAO

HC 836897 - DECISAO

Indefere-se o pedido de preferência porque a defesa não apresentou justificativa e o paciente não está preso, sendo o pedido o trancamento de inquérito policial ainda em curso.

Parties
Impetrante: defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de preferência.
Legal Topics
Preferência No Julgamento, Trancamento De Inquérito Policial
Processo Penal Habeas Corpus Preferência No Julgamento Trancamento De Inquérito Policial

Case Brief

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Parties

defesa

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de preferência no julgamento sem justificativa
  2. 2 pedido de trancamento de inquérito policial em curso
  3. 3 paciente não se encontra preso

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de preferência porque a defesa não apresentou justificativa e o paciente não está preso, sendo o pedido o trancamento de inquérito policial ainda em curso.

Court Disposition

Indefiro o pedido de preferência.

Orders

  • Indefiro o pedido de preferência.
  • Publique-se.