RHC 128960 - DECISAO

RHC 128960 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto em face da prolação de sentença condenatória no processo indicado, sendo aplicada a previsão do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Acusado: Lucas Garcia Linares; Réu: Juliano Vasconcelos Santos; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prejuízo Do Recurso, Perda Superveniente De Objeto, Sentença Condenatória, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Prejuízo Do Recurso Perda Superveniente De Objeto Sentença Condenatória Apelação

Case Brief

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Parties

Lucas Garcia Linares

Acusado

Juliano Vasconcelos Santos

Réu

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 efeitos de sentença condenatória superveniente sobre recurso pendente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto em face da prolação de sentença condenatória no processo indicado, sendo aplicada a previsão do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.