HC 820697 - DECISAO

HC 820697 - DECISAO

Verificado o julgamento e provimento do recurso de agravo de execução pelo Tribunal de origem, que concedeu a benesse pleiteada, a realidade fática foi alterada e o agravo regimental interposto no habeas corpus ficou prejudicado, devendo eventual discordância ser suscitada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Agravante: FABRICIO REZENDE XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugna Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Agravo Regimental Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental, Concessão De Ofício
Habeas Corpus Processo Penal Execução Penal Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental Concessão De Ofício

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Parties

FABRICIO REZENDE XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugna Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Agravo Regimental Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 julgamento e provimento de agravo de execução pelo Tribunal de origem
  3. 3 necessidade de interposição de recurso próprio ou novo mandamus em caso de discordância futura

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento e provimento do recurso de agravo de execução pelo Tribunal de origem, que concedeu a benesse pleiteada, a realidade fática foi alterada e o agravo regimental interposto no habeas corpus ficou prejudicado, devendo eventual discordância ser suscitada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.