REsp 2178232 - DECISAO

REsp 2178232 - DECISAO

Mantém-se a decisão de fls. 2.177/2.179e que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096), ante às alegações constantes da fl. 1.916e relativas ao prejuízo presumido ao erário.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Sobrestamento Dos Autos Na Origem
Outcome
Decisão mantendo o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
Legal Topics
Prejuízo Presumido Ao Erário, Sobrestamento Dos Autos, Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.096)
Prejuízo Presumido Ao Erário Sobrestamento Dos Autos Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.096)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Sobrestamento Dos Autos Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo presumido ao erário
  2. 2 Sobrestamento dos autos até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096)

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão de fls. 2.177/2.179e que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096), ante às alegações constantes da fl. 1.916e relativas ao prejuízo presumido ao erário.

Court Disposition

Decisão mantendo o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).

Orders

  • Mantenho a decisão de fls. 2.177/2.179e que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
  • Publique-se, intimem-se e cumpra-se.