REsp 2178232 - DECISAO

REsp 2178232 - DECISAO

Diante das alegações constantes da fl. 1.916 do Recurso Especial, relativas ao prejuízo presumido ao erário, manteve-se a decisão de fls. 2.180/2.182 que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Mantida a decisão que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
Legal Topics
Prejuízo Presumido Ao Erário, Sobrestamento Dos Autos, Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.096)
Prejuízo Presumido Ao Erário Sobrestamento Dos Autos Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.096)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo presumido ao erário
  2. 2 manutenção do sobrestamento dos autos até o julgamento de recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096)

Ratio Decidendi

Diante das alegações constantes da fl. 1.916 do Recurso Especial, relativas ao prejuízo presumido ao erário, manteve-se a decisão de fls. 2.180/2.182 que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).

Court Disposition

Mantida a decisão que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).

Orders

  • Mantenho a decisão de fls. 2.180/2.182 que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
  • Publique-se, intimem-se e cumpra-se.