RHC 107010 - DECISAO

RHC 107010 - DECISAO

O pedido de desistência foi indeferido em razão de o habeas corpus ter sido julgado prejudicado em 8/3/2019, com decisão transitada em julgado em 22/3/2019, de modo que já havia sido examinado o feito e esgotada a jurisdição desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em 8/3/2019, Com Trânsito Em Julgado Em 22/3/2019; Pedido De Desistência Formulado Em 20/7/2021 Indeferido
Outcome
Pedido de desistência indeferido
Legal Topics
Prejudicado, Trânsito Em Julgado, Desistência De Recurso, Esgotamento Da Jurisdição
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicado Trânsito Em Julgado Desistência De Recurso Esgotamento Da Jurisdição

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em 8/3/2019, Com Trânsito Em Julgado Em 22/3/2019; Pedido De Desistência Formulado Em 20/7/2021 Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência formulado após trânsito em julgado
  2. 2 Indeferimento do pedido em razão do esgotamento da jurisdição desta Corte

Ratio Decidendi

O pedido de desistência foi indeferido em razão de o habeas corpus ter sido julgado prejudicado em 8/3/2019, com decisão transitada em julgado em 22/3/2019, de modo que já havia sido examinado o feito e esgotada a jurisdição desta Corte.

Court Disposition

Pedido de desistência indeferido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se