HC 546873 - DECISAO

HC 546873 - DECISAO

Em razão do julgamento do HC n. 579.675/SC, que concedeu a ordem e estendeu seus efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicado, Extensão Dos Efeitos
Habeas Corpus Prejudicado Extensão Dos Efeitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão anterior que concedeu a ordem com extensão dos efeitos ao paciente (HC n. 579.675/SC)

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do HC n. 579.675/SC, que concedeu a ordem e estendeu seus efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo-o prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.