HC 636973 - DECISAO

HC 636973 - DECISAO

O mandamus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, diante da prolação de sentença condenatória e da expedição do alvará de soltura no mesmo dia, tornando inútil o pedido de liberdade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Mandamus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este mandamus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Penal, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito
Direito Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Sentença Penal Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandamus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do mandamus por perda superveniente do objeto
  2. 2 efeito de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura sobre pedido de liberdade

Ratio Decidendi

O mandamus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, diante da prolação de sentença condenatória e da expedição do alvará de soltura no mesmo dia, tornando inútil o pedido de liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado este mandamus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.