RHC 150525 - DECISAO

RHC 150525 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de ter sido autuado no Superior Tribunal de Justiça após a data da audiência impugnada (15/7/2021 versus 13/7/2021), esgotando-se o objeto do pedido de adiamento e não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Recorrente/impetrante: JAMILSON PINTO DE SOUSA; Órgão Decisor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 July 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Pedido De Adiamento De Audiência, Sustentação Oral, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Júri Prejudicialidade Pedido De Adiamento De Audiência Sustentação Oral Liminar

Case Brief

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Parties

JAMILSON PINTO DE SOUSA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Decisor

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por apresentação do recurso após a data da audiência
  2. 2 pedido de adiamento de audiência por falta de tempo de defesa
  3. 3 análise de prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de ter sido autuado no Superior Tribunal de Justiça após a data da audiência impugnada (15/7/2021 versus 13/7/2021), esgotando-se o objeto do pedido de adiamento e não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.