HC 670770 - DECISAO

HC 670770 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve decisão colegiada superveniente que denegou a ordem no prévio habeas corpus, o que implica perda do objeto do agravo, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF, e conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Nowrit
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Precedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Habeas Corpus Súmula 691/stf Precedentes

Case Brief

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Parties

Nowrit

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto em razão de decisão colegiada superveniente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve decisão colegiada superveniente que denegou a ordem no prévio habeas corpus, o que implica perda do objeto do agravo, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF, e conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.