HC 624688 - DECISAO

HC 624688 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento do writ originário que apreciou o mérito e denegou a ordem, ficaram superados os fundamentos da impetração dirigida contra o indeferimento da medida urgente; assim, o habeas corpus é prejudicado e deve-se cassar a liminar anteriormente deferida.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Cassação De Liminar
Outcome
Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Indeferimento De Liminar Superveniência Do Julgamento Do Mérito Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Cassação De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus impetrado no STJ contra indeferimento de liminar em writ originário
  2. 2 Efeito da superveniência de acórdão que aprecia o mérito do writ originário sobre impetração posterior

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento do writ originário que apreciou o mérito e denegou a ordem, ficaram superados os fundamentos da impetração dirigida contra o indeferimento da medida urgente; assim, o habeas corpus é prejudicado e deve-se cassar a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ), cassando a liminar anteriormente deferida.