RHC 146361 - DECISAO

RHC 146361 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que o juízo singular prolatou sentença condenatória em 22/6/2021 que procedeu a nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP), razão pela qual o exame da matéria por esta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ LUAN DOS SANTOS MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Prejudicialidade Prisão Preventiva Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIZ LUAN DOS SANTOS MEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 impossibilidade de exame pela Corte diante de posterior sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que o juízo singular prolatou sentença condenatória em 22/6/2021 que procedeu a nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP), razão pela qual o exame da matéria por esta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.