HC 587006 - DECISAO

HC 587006 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da existência de sentença condenatória na Ação Penal nº 0011326-10.2018.8.16.0129, configurando novo título judicial suscetível de impugnação por via própria e tornando inadequado o seguimento do writ originário.

Parties
Corréu: Antonio Marques Franco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula N.º 691/stf, Indeferimento De Liminar, Suspensão De Ação Penal, Oitiva De Corréu E Testemunhas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula N.º 691/stf Indeferimento De Liminar Suspensão De Ação Penal Oitiva De Corréu E Testemunhas

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Parties

Antonio Marques Franco

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n.º 691/STF
  2. 2 prejudicialidade diante de sentença condenatória superveniente
  3. 3 possibilidade de suspensão da ação penal para oitiva de corréu e testemunhas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da existência de sentença condenatória na Ação Penal nº 0011326-10.2018.8.16.0129, configurando novo título judicial suscetível de impugnação por via própria e tornando inadequado o seguimento do writ originário.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.