HC 670485 - DECISAO

HC 670485 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do superveniente julgamento do prévio habeas corpus que denegou a ordem, sendo a decisão colegiada posterior novo ato a ser impugnado em ação própria, conforme jurisprudência citada e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Nowrit
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Liminar Indeferida, Agravo Regimental
Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf Liminar Indeferida Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Nowrit

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Superveniente decisão colegiada constitui novo ato a ser impugnado em ação própria
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF e perda do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do superveniente julgamento do prévio habeas corpus que denegou a ordem, sendo a decisão colegiada posterior novo ato a ser impugnado em ação própria, conforme jurisprudência citada e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.