HC 673104 - DECISAO

HC 673104 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ora paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ora paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal alegado pelo paciente
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.